O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), apresentou nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 907/2020 que determina ao governo do estado de Mato Grosso a produção e veiculação de campanhas educativas visando a conscientização da população, com o objetivo de reduzir os acidentes sofridos por catadores e coletores profissionais de resíduos sólidos, bem como evitar danos ao meio ambiente.
De acordo com a proposição, a campanha publicitária poderá ser implementada através de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino, anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos adequados de descarte e a destinação de resíduos perfurocortantes.
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei deve ser acrescentado um dispositivo na Lei nº 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado de resíduos.
“O descarte inadequado de materiais perfurocortantes tem sido causa de lesões graves em catadores e coletores profissionais de resíduos sólidos no estado de Mato Grosso. De acordo com matéria veiculada na imprensa, em 2019, cerca de quatro acidentes de trabalho com garis foram registrados por mês, somente na cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, durante a coleta.
“Conforme o relato dos coletores, os acidentes ocorrem por causa dos descarte irregular, principalmente, de cacos de vidro, espetos e outros materiais pontiagudos, envolvendo perfurações e cortes nos dedos, mãos e braços, e foi pensando justamente em quem recolhe e descarta os resíduos que o Projeto de Lei foi elaborado”, explica o parlamentar.
Elizeu Nascimento lembra que o governo já dispõe de verba destinada para campanhas publicitarias oficiais e que a Constituição prevê que a publicidade governamental deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
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